Nova legislação promete proteger ainda mais os planteis mineiros

Artigo: 

Izabella Hergot

Médica veterinária do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)

Coordenadora Estadual do Programa de Sanidade Avícola

Como todos os produtores de aves e ovos sabem, vivemos momentos de tensão com a possibilidade da entrada da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em Minas Gerais. Se tivermos casos da doença em nossos plantéis, os prejuízos podem ser imensos. Temos visto a união de produtores, entidades de classe, como a Avimig, e poder público com o objetivo de manter bem longe a gripe aviária.

Neste último mês de novembro, demos um passo importante para a produção aviária mineira: o IMA, por meio da Secretaria de Governo de Minas Gerais, enviou à Assembleia Legislativa do estado o Projeto de Lei (PL 1.784/23), que prevê a adoção de medidas importantes para a prevenção ou rápido controle da IAAP e de outras doenças, como Doença de Newcastle, Salmonela, Micoplasma, entre outras.

Em resumo, esse PL trata da obrigatoriedade de implementação de ações de biosseguridade, além do cadastro de produtores no IMA, atividades já desenvolvidas, porém, agora, com um reforço a mais. O cumprimento de medidas de biosseguridade em granjas comerciais é fundamental na prevenção e controle de doenças avícolas de alta patogenicidade. Este é um desafio relevante para a indústria de aves, dada a potencial gravidade do impacto não apenas na saúde desses animais, mas, também, nas operações econômicas e, consequentemente, na segurança alimentar.

O documento também exige que os produtores comuniquem imediatamente ao IMA a existência de aves com sinais clínicos respiratórios, digestivos ou neurológicos. A notificação é essencial para que possamos agir rapidamente, caso haja contaminação de animais por doenças de alta patogenicidade. A partir da aprovação desse PL, também fica obrigatória a comunicação de alta mortalidade de aves em uma propriedade, mais um indício de que algo está errado em uma produção.

Outra preocupação abordada com a nova legislação diz respeito ao trânsito de aves. Sabemos que muitas doenças podem ser disseminadas quando os animais são transportados de um local para o outro. O IMA já exige a Guia de Trânsito Animal (GTA), que permite a rastreabilidade dos planteis no estado e atesta a sanidade desses animais, uma vez que é preciso ter documento sanitário para emissão da GTA. A novidade, agora, é a exigência desta guia também para resíduos de avicultura.

O Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa traz novidades para produtores de subsistência, aqueles que têm aves de fundo de quintal. Basicamente, notificar ao IMA, caso verifiquem anormalidades em sua produção e, também, cadastrarem-se, mesmo que não comercializem suas aves.

O cadastro no IMA é o que permite ao instituto saber exatamente onde cada produção se encontra no estado. Assim, caso haja um foco de doença em determinada região, podemos atuar nas imediações, ou seja, é a forma que temos de poder proteger nossos animais e também nossas famílias.

Nós acreditamos que a aprovação dessa nova lei é um ganho para nossos produtores. Acreditamos que ela vai proteger ainda mais nossos animais e nossa economia. Acreditamos que nossos criadores de aves estarão mais seguros e entendemos que esta é uma inovação para nosso estado.

O trabalho de vigilância sanitária animal é árduo e, muitas vezes, desafiador, mas essencial para nos manter a salvo de enfermidades diversas. Quantas vezes a fiscalização é mal vista, quando nosso trabalho é o que mantém a saúde e a economia dos mineiros no positivo.

Contamos com a parceria de entidades como a Avimig para disseminar informações importantes para os produtores. Contamos com a população produtora mineira no cumprimento das leis vigentes. Contem com o IMA para a proteção dos cidadãos.