Foi na última hora, o que deixou o empresariado apreensivo. O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país, entre eles a proteína animal. Segundo os empresários, a decisão foi muito importante para garantir a geração de emprego e renda.
“Tínhamos confiança de que o Congresso Nacional derrubaria o veto presidencial. A agroindústria tem enorme carga de empregabilidade. Serão mais quatro anos sem a reoneração”, disse o presidente do Conselho Diretor da Avimig, Antônio Carlos Vasconcelos Costa.
Vale destacar que, se o veto não fosse derrubado, a reoneração poderia causar impactos diretos nos custos de produção, agravando o quadro inflacionário dos alimentos decorrente das altas históricas de insumos, além da suspensão imediata das contratações e um provável risco de perda de mão de obra em meio à retomada econômica.
De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a avicultura e a suinocultura do Brasil empregam 4 milhões de trabalhadores, direta e indiretamente, sendo 500 mil postos de trabalho apenas nas plantas frigoríficas.
A desoneração da folha existe desde 2011. O modelo substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores intensivos em mão de obra, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Isso diminui custos com contratações. Os 17 setores beneficiados com a derrubada do veto presidencial são responsáveis por 9 milhões de empregos formais.
Fonte: Avimig
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