O projeto que prorroga a desoneração, por mais cinco anos, da folha de pagamentos de 17 setores - o que inclui o setor de proteína animal - está parado, há um mês, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A votação do projeto estava programada para início de outubro, mas não aconteceu. Desde então, a proposta não retornou à pauta da comissão.
O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, lembrou que a desoneração foi prorrogada, até dezembro deste ano, na expectativa de que, até lá, o Congresso pudesse aprovar a reforma tributária. Ele já havia ressaltado que a reoneração da folha de pagamento pode gerar custos adicionais superiores a R$ 1 bilhão na indústria de aves e suínos do Brasil e minar a competitividade no mercado internacional.
Para o presidente da Avimig, Antônio Carlos Vasconcelos, caso o incentivo termine em dezembro, os frigoríficos terão que ajustar o seu fluxo de caixa a partir de 2022. “Será preciso redimensionar investimentos, reduzir o número de colaboradores, repensar o volume e fluxo da cadeia de produção, que traga equilíbrio entre oferta e demanda, de forma a não comprometer as margens e a sustentabilidade do negócio, além de outras consequências”. Para Antônio Carlos Costa, quem perderá será o consumidor, pois parte dos ganhos com o substitutivo tributário vai para a redução do custo do produto, tendo como consequência a baixa no preço de venda.
A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). O Ministério da Economia é contra a prorrogação da medida.
Se passar pela Câmara, a proposta seguirá para o Senado, que precisa aprovar o texto.
Fonte: ABPA / Avimig
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