Rastreabilidade dos ovos será obrigatória a partir de março

Em crescimento constante na mesa dos brasileiros, o mercado de ovos no Brasil segue implementando ações focadas na profissionalização da categoria a partir da segurança da informação. Como parte dessas medidas, a partir do dia 4 de março, ovos destinados ao consumo direto sem embalagem primária deverão conter na casca informações como data de validade e registro do produtor, permitindo, assim, a rastreabilidade dos produtos.

As exigências fazem parte do Decreto nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Com isso, eventuais adequações, como a aquisição de equipamentos para rotulagem, deverão acontecer em um prazo de 180 dias.

A medida já era obrigatória em alguns estados, como Pernambuco, que implementou a norma em 19 de outubro de 2019 por meio da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro-PE). Já no exterior, a rastreabilidade de ovos é comum há pelo menos 40 anos em países como o Reino Unido, que adotou a exigência para reconquistar a credibilidade do mercado, após uma série de eventos de contaminação.

De acordo com o conselheiro da Associação dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig), Gustavo Crosara, o decreto é um marco para a categoria no Brasil e busca trazer melhorias e evoluções nos quesitos rastreabilidade, qualidade, controles, peso dos ovos, preservação do produto, entre outros aspectos. Apesar de até então não haver obrigatoriedade, ele afirma que a prática já é adotada por empresas brasileiras, que também contam com produtos em embalagens rotuladas com as informações necessárias, o que dispensa a marcação individual.

Por outro lado, o dirigente frisa que o setor está buscando melhor entendimento sobre o decreto para auxiliar regiões brasileiras que comercializam ovos “soltos” ou a granel, impactando de forma mais acentuada alguns produtores. “Temos a certeza de que o setor irá buscar entendimento juntos ao órgão regulador para encontrar caminhos para ajustar o prazo para essas adequações”, pontua.

A diretora administrativa do Instituto Ovos Brasil e coordenadora técnica da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Tabatha Lacerda, estima que, atualmente, apenas 30% a 40% da produção brasileira já esteja adequada para atender às novas exigências. “Falta bastante, especialmente pequenas empresas, já que a compra de equipamentos não é barata. Avaliamos que o segmento de pequenos e também os de médios negócios possam ser os mais impactados, especialmente pela dificuldade em linhas de financiamento no Brasil”, pontua.

O processo de adequação é apontado como um dos principais desafios nacionais, já que envolve uma série de ações, como reformas e ampliações para encaixar um novo módulo de produção. Cada mudança deverá ser aprovada pelo Ministério da Agricultura, que é responsável por fiscalizar os processos produtivos nas granjas, que visa garantir o atendimento às normas de segurança para comercialização.

Apesar dos trâmites iniciais, a regulação é considerada positiva e adiciona uma camada a mais de credibilidade aos ovos de origem brasileira. “Superada essa fase problemática, sempre saberemos o vencimento dos produtos. A atual instrução normativa era de 1990, ou seja, já estávamos com uma defasagem muito grande e que precisava ser atualizada”, destaca Tabatha Lacerda.

Com relação aos preços, a dirigente acredita que a medida não deverá influenciar o custo final a longo prazo. “O valor individual deve ficar por volta de apenas R$ 0,10 por ovo”, avalia.

Pioneira em rastreabilidade, Mantiqueira avalia medida como essencial para crescimento do mercado

De origem mineira, em Itanhandu, no Sul de Minas, a Mantiqueira Brasil – dona de marcas, entre outras, como a Happy Eggs®, e com unidades produtivas, além de MG, em São Paulo; Paraná; Santa Catarina; Goiás e Mato Grosso – é uma das pioneiras na rastreabilidade de ovos no Brasil. Atenta às exigências globais, a empresa realizou, nos últimos 15 anos, a migração do produto a granel para ovos embalados, simplificando o acesso ao registro do produtor e data de validade ao cliente.

Segundo o diretor de marketing e inovação da Mantiqueira, André Carvalho, a mudança foi impulsionada por uma demanda do consumidor por produtos de qualidade, com limpeza adequada e data de produção do ovo. “A rastreabilidade é um atributo que o consumidor valoriza. Fomos a primeira empresa brasileira que atingiu esse patamar do produto embalado e hoje 99,9% do nosso portfólio está em estojos e cartelas – com exceção da venda a granel para a rede Pão de Açúcar, onde estamos há mais de cinco anos inserindo date e lote de produção em cada unidade”, acrescenta.

A rastreabilidade obrigatória, a partir de março, foi vista com otimismo pela empresa, já que informações como produção e validade são determinantes para uma maior qualidade dos ovos para o consumidor. “A mudança é extremamente necessária. Hoje, o mercado de ovos é extremamente fragmentado, são milhares de granjas sem automação, vendendo a granel e sem a preocupação de informar para o consumidor o que ele está comprando”, pontua o diretor.

Além do benefício ao mercado consumidor, a medida poderá impulsionar a categoria a se profissionalizar e ampliar a participação no mercado nacional e global com a evolução da credibilidade dos ovos brasileiros. “Hoje, exportamos 5% do nosso volume para países como Chile, Japão e Emirados Árabes. Acredito que a profissionalização seja fundamental para atingirmos outro patamar”, conclui.

Negociações estão avançadas para chegada ao mercado europeu

Com crescimento de 11% de 2023 para 2024, o mercado de ovos no Brasil avança e conquista resultados históricos. No último ano, as granjas brasileiras produziram 57 bilhões de unidades, resultando no consumo de 269 ovos per capita em solo nacional, segundo a ABPA.

Após um período de queda nas exportações em decorrência do preço no mercado interno, o mercado voltou a apresentar crescimento em dezembro. Para este ano, a expectativa é avançar 3% em exportações, além de conquistar novos territórios.

Segundo Tabatha Lacerda, as negociações estão avançadas para a entrada os ovos brasileiros em solo europeu, iniciando pelo Reino Unido. “Hoje, a Europa ainda é um mercado fechado e projetamos e estamos na reta final de uma grande negociação”, revela.

Ela acrescenta que os produtos nacionais estão aptos a exportação para o mercado europeu graças ao programa equivalente de controle de resíduos e contaminantes. “Já atendemos a grandes mercados como o Japão, mas a europa sempre é um case para qualquer proteína”, considera.

Exigências visam atender segurança alimentar e entidades do setor dizem que é marco para a categoria | Crédito: Divulgação Somasolution

Fonte: Diário do Comércio