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NOTÍCIAS

Publicação MP nº 1.071 – Suspensão de PIS e COFINS sobre importação de Milho

Senhores associados,


Foi publicada hoje a Medida Provisória n° 1.701, que Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho.


A MP pode ser encontrada aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.071-de-22-de-setembro-de-2021-346776368


Ponto importante: a suspensão é válida até 31 de dezembro de 2021, mesmo período em que se encerrará a suspensão da cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), estabelecida pela Câmara de Comércio Exterior.

Este é um dos itens prioritários na nossa pauta de negociações com o Governo – portanto, uma importante vitória para o setor graças, em especial, à dedicação da Ministra Tereza Cristina no trabalho pela contenção das altas dos insumos.


Atenciosamente,


RICARDO SANTIN

Presidente ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal

Fonte: ABPA



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